Conformidade

Canal de Denúncias Interno

A Império Global disponibiliza este canal para receber, em condições de confidencialidade e proteção do denunciante, comunicações relativas a irregularidades ou infrações de que se tenha conhecimento no âmbito profissional. O presente canal cumpre o disposto na Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União.

O que pode denunciar

  • Contratação pública
  • Serviços, produtos e mercados financeiros e prevenção do branqueamento de capitais
  • Segurança e conformidade dos produtos
  • Segurança dos transportes
  • Proteção do ambiente
  • Segurança dos alimentos e saúde animal
  • Saúde pública
  • Defesa do consumidor
  • Proteção da privacidade e dos dados pessoais e segurança das redes e sistemas de informação
  • Corrupção, fraude e conflitos de interesse
  • Assédio e discriminação no âmbito profissional

Garantias

  • Confidencialidade da identidade do denunciante e de terceiros mencionados na denúncia
  • Possibilidade de apresentação de denúncia anónima
  • Proteção contra atos de retaliação, nos termos do artigo 21.º da Lei n.º 93/2021
  • Análise das denúncias por responsável designado internamente, com isenção e imparcialidade
  • Comunicação da receção no prazo de 7 dias e do seguimento no prazo máximo de 3 meses

Como denunciar

Disponibilizamos dois canais em paralelo. Para preservar o anonimato, recomenda-se o formulário, deixando em branco o campo de email.

Formulário (recomendado para anonimato)

Preencha os campos abaixo. O campo de email é opcional — se pretender manter o anonimato, não o preencha.

Deixe em branco para manter o anonimato. Se indicar um email, poderemos comunicar-lhe o seguimento.

Email direto

Em alternativa, pode remeter a sua comunicação para o endereço dedicado do canal de denúncias.

Este canal destina-se exclusivamente a denúncias de infrações ao abrigo da Lei n.º 93/2021. Para outros assuntos, consulte a nossa página de Contacto.